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O IBS, A CBS E O PROCESSO JUDICIAL
A reforma tributária “do consumo” é assunto diário desde antes da promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorrida no final do ano de 2023, gerando questionamentos
Consultoria de tributos diretos e indiretos, com análise da legislação e orientação dos Tribunais a respeito da matéria objeto de estudo, elaboração de pareceres, saneamento de dúvidas sobre a interpretação da legislação.
Atuação em contencioso administrativo e judicial, consistente na elaboração de defesas, recursos, sustentações orais, em todo o território nacional.
Auxílio a empresas e escritórios na definição de estratégias processuais que busquem um melhor resultado no contencioso, seja por meio de orientação, seja por meio da elaboração de peças processuais estratégicas.
Assessoria na estruturação e reorganização de negócios, por meio da análise aprofundada do negócio do cliente. Atuação, também, na análise do enquadramento de regime tributário mais adequado.
Elaboração de legal opinion ou parecer com avaliação jurídica sobre a viabilidade de recuperação de crédito, considerando as especificidades de cada setor.
Suporte ao cliente no acompanhamento de fiscalizações e due diligence.
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Em recente iniciativa o CNJ, por meio de seu Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu criar um modelo padrão de ementa de acórdãos a ser
Conheça os erros mais comuns que empresas cometem em relação à tributação e como corrigi-los para evitar prejuízos.
